FAQ Tem alguma dúvida? Veja abaixo algumas perguntas frequentes

FAQ

A grávida aprovada e convocada tem direito a posse?

A candidata aprovada em situação gravídica tem direito à posse normalmente devendo comprová-lo através da apresentação de exames médicos e requerimento para adiamento da mesmo junto ao ente público.

Aposentados, pensionistas ou afins podem perder seus rendimentos caso forem aprovados e tomarem posse?

É necessário verificar o tipo de aposentadoria ou pensão. O ideal é consultar o Instituto de previdência correspondente ou um profissional especializado na área.

As inscrições podem serem feitas por Procuração?

Sim, desde que constem os dados completos do outorgante (que ao final terá de reconhecer firma) e do procurador, além de especificar que é para o fim específico de inscrição “para tal” Concurso Público ou Processo Seletivo.

Como consultar ou imprimir meu comprovante de inscrição ou cartão de convocação para as provas ou resultado?

Basta digitar o seu CPF e SENHA no menu do candidato.

Como deve ser a preparação para um concurso?

O ideal é que o candidato começe a preparação o quanto antes, de preferência muito antes da publicação do edital, estudando as matérias básicas como língua portuguesa e matemática. Após o edital, o foco deve ser as matérias específicas para o cargo. É muito importante fazer um planejamento inicial de como será a preparação e organizar os horários, locais e materiais disponíveis para os estudos.

Como faço para acessar o gabarito a prova que prestei referentes ao concurso / processo seletivo.

A prova e o gabarito referentes ao Concurso Público ou Processo Seletivo que você prestou estarão disponíveis no sistema até a data final para interposição de recurso. Para acessar a prova referente ao cargo que você se inscreveu, você precisa fazer o login na ‘área do candidato’, clicar em ‘ver arquivos do edital’, assim a prova estará disponível para você.

Como funciona o tempo de espera para ser chamado para assumir o cargo, sendo que já passou no concurso?

A simples classificação no concurso dentro do número de vagas oferecidas, não garante a convocação imediata, visto que os concursos públicos têm prazos de validade (que geralmente são de 2 anos podendo ser prorrogados por igual perí­odo) e o órgão contratante pode convocar conforme sua disponibilidade durante o período estipulado.

Como imprimir a segunda via do boleto de inscrição?

O link para a segunda via do boleto fica disponível no email que o candidato informou no momento da inscrição. Diante disso é imprescindível que ao informar este email o candidato verifique se não cometeu nenhum engano, pois para a segurança do candidato este processo é automático e não é possível a interferência de terceiros.

Como pagar a taxa de inscrição?

Tais condições vem previstas em Edital, porém via de regra o pagamento seja feito em qualquer agência bancária, mas recomenda–se aos candidatos que, façam inscrição nos dois últimos dias, que deem preferência diretamente nas agências bancárias, evitando-se postos de recolhimento e afins. Ainda se aconselha fazer pagamento, se possível, diretamente na instituição prevista no boleto

Como saber se foi efetivada minha inscrição?

Cinco dias úteis após o encerramento das inscrições é disponibilizado no site lista de inscritos por cargo/emprego.

Existe limite de idade para se prestar concurso?

Para idade inicial, em geral se dá a partir dos 18 (dezoito) anos, salvo nos casos em que em função das peculiaridades o cargo seja exigida outra. Já o limite de idade em geral não existe.

Não localizei o resultado do certame não site. O que devo fazer?

O Resultado do Concurso Público ou Processo Seletivo não estará mais disponível no site tão logo seja Homologado. Após a Homologação, informações poderão ser obtidas na sede do órgão Público respectivo.

O candidato aprovado dentro do número das vagas publicadas tem direito a tomar posse dentro do prazo de validade do concurso?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificaram que o aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no Edital tem direito à nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

O que é o comprovante de inscrição?

O comprovante de inscrição é o boleto que foi gerado pelo site no momento de sua inscrição devidamente quitado.

Passei em um concurso. Afinal, quando serei convocado?

O prazo para nomeação e posse comumente não aparece no Edital, devendo ser feito dentro do prazo de validade do concurso, que pode ser de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Tal prazo é contado da homologação do resultado.

Qual a diferença entre Concurso Público e Processo Seletivo?

O Concurso Público tem por objetivo o preenchimento de cargos públicos de provimento efetivo. Decorrido o prazo de três anos do estágio probatório, o servidor adquire estabilidade. O Processo Seletivo tem por finalidade atender necessidades temporárias e excepcionais da Administração direta ou indireta, ensejando sempre uma contratação temporária. Quanto aos procedimentos de organização, tanto de um quanto do outro, ficam adstritos aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Qual a diferença entre um concurso público e um processo seletivo?

O Concurso Público objetiva o preenchimento de vagas de provimento efetivo após o estágio probatório, enquanto o Processo Seletivo, objetiva preencher eventual, temporária ou provisoriamente vagas que surgirem em necessidades excepcionais e temporárias da Administração.

Qual a vigência de um certame?

Respeitadas disposições da Legislação Municipal que serão aclaradas no Edital, o Concurso Público ou Processo Seletivo pode ter limite de vigência de até dois anos, prorrogável por igual período, segundo a Constituição Federal. Durante o prazo de vigência da listagem de aprovados e classificados, não pode a Administração pública preterir a convocação. A Administração pode até antecipar–se a realizar outro concurso desde que convoque os aprovados anteriormente.

Quem faz a convocação dos aprovados ?

A convocação é ato administrativo privativo da autoridade do ente público respectivo. É importante manter os dados pessoais, bem como qualquer alteração de endereço e/ou contato deixando–o sempre devidamente atualizado junto ao órgão público.

Quem presta concurso de nível superior ainda cursando a faculdade pode assumir a vaga mesmo sem ter o diploma?

Via de regra, o diploma é exigível no momento da posse conforme dispõe a Súmula 377 do STJ. Muitas vezes o certificado de conclusão poderá substituir o diploma, verificadas outras exigências legais e legitimidade do documento.

Quem tem nome no SPC/Serasa pode prestar concurso?

Os requisitos são exigidos no edital são para o exercício do cargo público. Via de regra não existe tal vedação, salvo para concursos de alguns bancos e aqueles que exijam investigação social para algumas carreiras jurídicas.

Tem como exigir a posse o aprovado em concurso para cadastro de reserva?

Quem está em cadastro de reserva não tem direito garantido à posse porque são vagas que podem surgir ou não durante a validade do concurso, salvo no caso em que tenham terceirizados ocupando a vaga.

É possível interpor recurso?

Sim, desde que plausível e fundamentado. É importante ainda observar a forma e o prazo previstos no Edital, protocolando o recurso junto ao órgão competente indicado.